TJAL 0004106-64.2006.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.1164 /2012 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE DESCABIMENTO DA EXTINÇÃO EM VIRTUDE DO COMPORTAMENTO DILIGENTE DO AUTOR. INDEFERIDA. INTIMAÇÃO DOS PROCURADORES E INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INÉRCIA CONFIGURADA. ABANDONO DA CAUSA EVIDENCIADO. DISPENSA DE ANUÊNCIA DOS EXECUTADOS EM FACE DA NÃO CITAÇÃO DOS MESMOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. INTIMAÇÃO POR VIA POSTAL. POSSIBILIDADE. Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. ARTIGO 267, III, DO CPC. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240/STJ AO CASO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.1164 /2012 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE DESCABIMENTO DA EXTINÇÃO EM VIRTUDE DO COMPORTAMENTO DILIGENTE DO AUTOR. INDEFERIDA. INTIMAÇÃO DOS PROCURADORES E INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INÉRCIA CONFIGURADA. ABANDONO DA CAUSA EVIDENCIADO. DISPENSA DE ANUÊNCIA DOS EXECUTADOS EM FACE DA NÃO CITAÇÃO DOS MESMOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. INTIMAÇÃO POR VIA POSTAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. ARTIGO 267, III, DO CPC. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240/STJ AO CASO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.1164 /2012 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE DESCABIMENTO DA EXTINÇÃO EM VIRTUDE DO COMPORTAMENTO DILIG
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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