PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO. NÃO ACOLHIDA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. INSURGÊNCIA VOLTADA À REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. VALORAÇÃO INDEVIDA DA CONDUTA SOCIAL. CONDIÇÃO DE USUÁRIO DE DROGAS QUE NÃO SERVE PARA O DESVALOR. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. MANTIDA. QUANDO A VÍTIMA EM NADA CONTRIBUI PARA A PRÁTICA DELITIVA, SEGUNDO ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL, INCLUSIVE JÁ CONSOLIDADO NO ÂMBITO DESTA EGRÉGIA CÂMARA CRIMINAL, A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA DEVE SER VALORADA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DOS APELANTES REDIMENSIONADA. PENA DE MULTA FIXADA ALÉM DO PATAMAR CONSIDERADO IDEAL, NOS DITAMES DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. NOVO PATAMAR. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA FECHADO. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CASO CONCRETO. GRAVIDADE DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉUS PRESOS EM FLAGRANTE E MANTIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO É EFEITO DA DECISÃO CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.