TJAL 0004142-36.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0041/2012 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL - CRIME DE AMEAÇA - LITÍGIO QUE CONTÉM MATÉRIA COMPLEXA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL - CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - UNANIMIDADE DE VOTOS.
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ACÓRDÃO Nº 5.0041/2012 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL - CRIME DE AMEAÇA - LITÍGIO QUE CONTÉM MATÉRIA COMPLEXA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL - CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0041/2012 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL - CRIME DE AMEAÇA - LITÍGIO QUE CONTÉM MATÉRIA COMPLEXA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL - CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A CO
Classe/Assunto
:
Conflito Negativo de Competência Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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