TJAL 0004149-77.2013.8.02.0058
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA EM PARTE DA PRETENSÃO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. É ASSEGURADO À PARTE RECORRENTE O DIREITO DE DESISTIR DO RECURSO, A QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DA AQUIESCÊNCIA DO RECORRIDO OU DE EVENTUAL LITISCONSORTE. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 998 DO NOVO CPC. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. APELAÇÃO PREJUDICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA EM PARTE DA PRETENSÃO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. É ASSEGURADO À PARTE RECORRENTE O DIREITO DE DESISTIR DO RECURSO, A QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DA AQUIESCÊNCIA DO RECORRIDO OU DE EVENTUAL LITISCONSORTE. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 998 DO NOVO CPC. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. APELAÇÃO PREJUDICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
29/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / União Estável ou Concubinato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca