TJAL 0004163-80.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0085/2010 HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE DOLO - FALTA DE JUSTA CAUSA EVIDENCIADA DE PLANO - ORDEM CONCEDIDA PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL CONTRA O PACIENTE - MAIORIA DE VOTOS.
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ACÓRDÃO Nº 5.0085/2010 HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE DOLO - FALTA DE JUSTA CAUSA EVIDENCIADA DE PLANO - ORDEM CONCEDIDA PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL CONTRA O PACIENTE - MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0085/2010 HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE DOLO - FALTA DE JUSTA CAUSA EVIDENCIADA DE PLANO - ORDEM CONCEDIDA PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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