TJAL 0004177-93.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONCLUÍDA. SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONCLUÍDA. SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONCLUÍDA. SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Cacimbinhas
Comarca
:
Cacimbinhas
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