ACORDÃO Nº 3.0782/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELANTE CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINAR DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA SUSCITADA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE RESPOSTA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO RÉU ACERCA DA FASE DO ART. 422 DO CPP. POSTERIOR INTIMAÇÃO DO ACUSADO. DECLARAÇÃO PESSOAL DO RECORRENTE NO SENTIDO DE QUE NÃO DISPUNHA DE ADVOGADO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM DESCONSIDERAÇÃO A ESSE ASPECTO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO TÃO-SOMENTE PARA O ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO DO JÚRI. OCORRÊNCIA DE NULIDADE. EFETIVO PREJUÍZO. O ART. 422 DO CPP CONFERE A DERRADEIRA OPORTUNIDADE DE A DEFESA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS E REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. FATO NOVO APONTADO. NECESSIDADE DE RETORNO À CITADA FASE. OFENSA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLITUDE DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.