TJAL 0004188-45.2011.8.02.0058
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE QUE A GENITORA ARCA COM A MAIOR PARTE DOS CUSTOS MENSAIS DO MENOR APELANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS, QUE ATESTEM ALGUMA ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. COLAÇÃO DE BENS QUE JÁ PERTENCIAM AO DEMANDADO QUANDO DA REALIZAÇÃO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PELO SALÁRIO MÍNIMO, BEM COMO DE COBRANÇA DOS VALORES NÃO PAGOS PELO APELADO, EM VISTA DO NÃO REAJUSTE DESSE VALOR, ANTE O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO NESTE SENTIDO AFASTADAS. MATÉRIA A SER VIABILIZADA POR MEIO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE QUE A GENITORA ARCA COM A MAIOR PARTE DOS CUSTOS MENSAIS DO MENOR APELANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS, QUE ATESTEM ALGUMA ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. COLAÇÃO DE BENS QUE JÁ PERTENCIAM AO DEMANDADO QUANDO DA REALIZAÇÃO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PELO SALÁRIO MÍNIMO, BEM COMO DE COBRANÇA DOS VALORES NÃO PAGOS PELO APELADO, EM VISTA DO NÃO REAJUSTE DESSE VALOR, ANTE O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO NESTE SENTIDO AFASTADAS. MATÉRIA A SER VIABILIZADA POR MEIO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
12/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Revisão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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