TJAL 0004193-67.2011.8.02.0058
Ementa:
DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. INSCRIÇÃO EM BANCO DE DADOS MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. INSCRIÇÃO EM BANCO DE DADOS MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/02/2014
Data da Publicação
:
12/02/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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