TJAL 0004207-31.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0128/2012 HABEAS CORPUS - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA -AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA - ILEGALIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO - CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0128/2012 HABEAS CORPUS - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA -AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA - ILEGALIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO - CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0128/2012 HABEAS CORPUS - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA -AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA - ILEGALIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO - CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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