TJAL 0004217-75.2011.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0535 / 2012 HC. CRIME HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA. ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CP. ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE E DESNECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. DESCABIMENTO. FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE INFORMAÇÃO. ORDEM DENEGADA POR UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0535 / 2012 HC. CRIME HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA. ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CP. ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE E DESNECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. DESCABIMENTO. FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE INFORMAÇÃO. ORDEM DENEGADA POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0535 / 2012 HC. CRIME HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA. ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CP. ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE E DESNECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO P
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Pilar
Comarca
:
Pilar
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