TJAL 0004226-91.2010.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. ALEGAÇÕES DE CARÊNCIA DE AÇÃO E
ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADAS. AUSÊNCIA DE GRADUAÇÃO DAS LESÕES. SÚMULA 474 DO STJ. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. IMPERIOSO RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, PARA OBTER A MENSURAÇÃO DO PERCENTUAL DA LESÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. ALEGAÇÕES DE CARÊNCIA DE AÇÃO E
ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADAS. AUSÊNCIA DE GRADUAÇÃO DAS LESÕES. SÚMULA 474 DO STJ. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. IMPERIOSO RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, PARA OBTER A MENSURAÇÃO DO PERCENTUAL DA LESÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
04/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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