TJAL 0004227-68.2001.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 6-0852/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. BLOQUEIO DE SERVIÇO PARA LIGAÇÕES INTERNACIONAIS. OCORRÊNCIA. COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES DDI A SERVIÇO DE TELE-SEXO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. QUANTUM ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0852/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. BLOQUEIO DE SERVIÇO PARA LIGAÇÕES INTERNACIONAIS. OCORRÊNCIA. COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES DDI A SERVIÇO DE TELE-SEXO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. QUANTUM ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-0852/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. BLOQUEIO DE SERVIÇO PARA LIGAÇÕES INTERNACIONAIS. OCORRÊNCIA. COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕE
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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