TJAL 0004238-76.2008.8.02.0058
Ementa:
ACÓRDÃO N. /2013
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM MÓVEL PENHORADO EM EXECUÇÃO FISCAL. DESFAZIMENTO DA COMPRA E VENDA. CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE PROVA DA MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES.
Ementa
ACÓRDÃO N. /2013
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM MÓVEL PENHORADO EM EXECUÇÃO FISCAL. DESFAZIMENTO DA COMPRA E VENDA. CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE PROVA DA MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES.
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Evicção ou Vicio Redibitório
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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