TJAL 0004240-41.2011.8.02.0058
ACÓRDÃO
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INCÊNDIO EM PROPRIEDADE RURAL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONCLUEM QUE A CAUSA FORA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONFIGURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 37, §6º, DA CARTA MAGNA DE 1988. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO INCIDÊNCIA DE EXCLUDENTE DO NEXO CAUSAL. DANO MATERIAL CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO
RECURSO DE APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INCÊNDIO EM PROPRIEDADE RURAL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONCLUEM QUE A CAUSA FORA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONFIGURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 37, §6º, DA CARTA MAGNA DE 1988. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO INCIDÊNCIA DE EXCLUDENTE DO NEXO CAUSAL. DANO MATERIAL CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Data da Publicação
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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