TJAL 0004250-65.2011.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº.3.0647/2012 HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FURTO QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CARACTERIZADO. CASO COMPLEXO. NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PRAZO DENTRO DO RAZOÁVEL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº.3.0647/2012 HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FURTO QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CARACTERIZADO. CASO COMPLEXO. NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PRAZO DENTRO DO RAZOÁVEL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº.3.0647/2012 HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FURTO QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CARACTERIZADO. CASO COMPLEXO. NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PRAZO DEN
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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