TJAL 0004261-56.2007.8.02.0058
ACORDÃO Nº 3.0838/2012 PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. PRESENÇA DE PROVAS QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO FEITO. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ATUAÇÃO COMO CONDUTOR DOS EXECUTORES DIRETOS. FACILITAÇÃO DA AÇÃO CRIMINOSA. TESE NÃO CONFIGURADA. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA. DESNECESSÁRIO REPARO NO QUANTUM DA PENA FIXADA NA SENTENÇA. REPRIMENDA IMPOSTA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU RAZOÁVEL E ADEQUADA AO CASO CONCRETO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU QUE PASSOU TRÊS ANOS FORAGIDO. IMPROVIMENTO DO APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0838/2012 PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. PRESENÇA DE PROVAS QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO FEITO. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ATUAÇÃO COMO CONDUTOR DOS EXECUTORES DIRETOS. FACILITAÇÃO DA AÇÃO CRIMINOSA. TESE NÃO CONFIGURADA. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA. DESNECESSÁRIO REPARO NO QUANTUM DA PENA FIXADA NA SENTENÇA. REPRIMENDA IMPOSTA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU RAZOÁVEL E ADEQUADA AO CASO CONCRETO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU QUE PASSOU TRÊS ANOS FORAGIDO. IMPROVIMENTO DO APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0838/2012 PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. PRESENÇA DE PROVAS QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO FEITO. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ATUAÇÃO COMO CONDUTOR DOS EXE
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra o Patrimônio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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