TJAL 0004264-40.2009.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DEMANDA ORIUNDA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE ADAPTAÇÃO DOS RITOS PROCESSUAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM FULCRO EM PRESUNÇÃO DECORRENTE DA NÃO OBSERVÂNCIA DO ÔNUS DA PROVA. OMISSÃO DO MAGISTRADO EM OPORTUNIZAR ÀS PARTES A PRODUÇÃO DE PROVAS EM FASE INSTRUTÓRIA. CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SOB FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. INFRAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. PREJUDICIALIDADE DA ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DEMANDA ORIUNDA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE ADAPTAÇÃO DOS RITOS PROCESSUAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM FULCRO EM PRESUNÇÃO DECORRENTE DA NÃO OBSERVÂNCIA DO ÔNUS DA PROVA. OMISSÃO DO MAGISTRADO EM OPORTUNIZAR ÀS PARTES A PRODUÇÃO DE PROVAS EM FASE INSTRUTÓRIA. CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SOB FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. INFRAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. PREJUDICIALIDADE DA ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Contratos Administrativos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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