TJAL 0004269-57.2012.8.02.0058
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, III, §3°, DO CPC EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE RIGOR EXCESSIVO NÃO ACOLHIDA. MAGISTRADO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INÉRCIA DO DEMANDANTE. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO ANGULARIZADA. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, III, §3°, DO CPC EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE RIGOR EXCESSIVO NÃO ACOLHIDA. MAGISTRADO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INÉRCIA DO DEMANDANTE. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO ANGULARIZADA. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/08/2016
Data da Publicação
:
16/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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