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Jurisprudência


TJAL 0004269-71.2011.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS. SOLTURA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DA ORDEM. UNÂNIME.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS. SOLTURA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DA ORDEM. UNÂNIME.
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : Mata Grande
Comarca : Mata Grande
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