TJAL 0004272-26.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º /2012 PROCESSUAL PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE PREJUDICADA EM FACE DE POSTERIOR DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECRETO CONSTRITIVO E MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DENEGAÇÃO DO WRIT.
Ementa
ACÓRDÃO N.º /2012 PROCESSUAL PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE PREJUDICADA EM FACE DE POSTERIOR DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECRETO CONSTRITIVO E MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DENEGAÇÃO DO WRIT.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º /2012 PROCESSUAL PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE PREJUDICADA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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