TJAL 0004280-03.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0126/2012. HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NÃO CABIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0126/2012. HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NÃO CABIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0126/2012. HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP - GARANTIA DA O
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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