TJAL 0004280-71.2009.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0129/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MERA MENÇÃO A ASPECTOS GENÉRICOS A RESPEITO DE EVENTUAL CABIMENTO DA MEDIDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO NO DECRETO CONSTRITIVO - DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO - PACIENTE PRIMÁRIO, COM RESIDÊNCIA FIXA E QUE COLABOROU COM AS INVESTIGAÇÕES DESDE O INÍCIO - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0129/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MERA MENÇÃO A ASPECTOS GENÉRICOS A RESPEITO DE EVENTUAL CABIMENTO DA MEDIDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO NO DECRETO CONSTRITIVO - DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO - PACIENTE PRIMÁRIO, COM RESIDÊNCIA FIXA E QUE COLABOROU COM AS INVESTIGAÇÕES DESDE O INÍCIO - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 5.0129/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MERA MENÇÃO A ASPECTOS GENÉRICOS A RESPEITO DE EVENTUAL CABIMENTO DA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Agua Branca
Comarca
:
Agua Branca
Mostrar discussão