TJAL 0004287-65.2006.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. ATENDIMENTO HOSPITALAR. ERRO DE DIAGNÓSTICO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DESNECESSÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14, DO CDC. EXAME NÃO CONCLUSIVO. SENTENÇA REFORMADA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTATADA. FATO DO SERVIÇO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. ATENDIMENTO HOSPITALAR. ERRO DE DIAGNÓSTICO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DESNECESSÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14, DO CDC. EXAME NÃO CONCLUSIVO. SENTENÇA REFORMADA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTATADA. FATO DO SERVIÇO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
07/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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