TJAL 0004298-07.2000.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0771/2010 APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. EXCESSO DE JUROS NÃO CONFIGURADOS. CONDENAÇÃO DO ESTADO A PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS. NÃO CABIMENTO DE DEDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO FISCAL DO TOTAL DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0771/2010 APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. EXCESSO DE JUROS NÃO CONFIGURADOS. CONDENAÇÃO DO ESTADO A PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS. NÃO CABIMENTO DE DEDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO FISCAL DO TOTAL DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0771/2010 APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. EXCESSO DE JUROS NÃO CONFIGURADOS. CONDENAÇÃO DO ESTADO A PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS. NÃO CABIMEN
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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