TJAL 0004306-98.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3. 0652 /2012 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ATRAVESSADO REQUERIMENTO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO CONCESSIVA EM FAVOR DE CORRÉU. MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS VERIFICADAS. DECISÃO QUE NÃO SE FUNDA EM DADOS PESSOAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 580, DO CPP. NECESSIDADE DE CONFIGURAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR. PELA CONCESSÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3. 0652 /2012 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ATRAVESSADO REQUERIMENTO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO CONCESSIVA EM FAVOR DE CORRÉU. MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS VERIFICADAS. DECISÃO QUE NÃO SE FUNDA EM DADOS PESSOAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 580, DO CPP. NECESSIDADE DE CONFIGURAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR. PELA CONCESSÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3. 0652 /2012 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ATRAVESSADO REQUERIMENTO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO CONCESSIVA EM FAVOR DE CORRÉU. MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS VERIFICADAS.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
Mostrar discussão