TJAL 0004308-68.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º /2012. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL.. PRISÃO PREVENTIVA.POSTERIOR APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA DE DIREITOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. UNÂNIME EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRELIMINAR DE PREJUDICIALIDADE POR PERDA DO OBJETO SUSCITADA PELO RELATOR. ACOLHIMENTO. PRISÃO TEMPORÁRIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NOVO TÍTULO LEGITIMADOR DA CUSTÓDIA. ORDEM PREJUDICADA. - Tendo sido decretada a prisão preventiva dos pacientes, restou prejudicado o presente writ, haja vista que a prisão cautelar decorre de outro título. (Habeas Corpus nº 2011.011684-0, Rel. Des. Rafael Godeiro, Dj. 29/09/2011) EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA. NOVO TÍTULO LEGITIMADOR DA PRISÃO CAUTELAR. PRELIMINAR DE PREJUDICIALIDADE SUSCITADA PELA RELATORA. ACOLHIMENTO. WRIT PREJUDICADO. - A superveniência de decreto de prisão preventiva, que constitui novo título da segregação, prejudica a alegação de excesso de prazo para homologação do auto de prisão em flagrante. (habeas Corpus nº 2011.008738-1, Rel.ª Des.ª Maria Zeneide Bezerra, Dj. 21/07/2011)
Ementa
ACÓRDÃO N.º /2012. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL.. PRISÃO PREVENTIVA.POSTERIOR APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA DE DIREITOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. UNÂNIME PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRELIMINAR DE PREJUDICIALIDADE POR PERDA DO OBJETO SUSCITADA PELO RELATOR. ACOLHIMENTO. PRISÃO TEMPORÁRIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NOVO TÍTULO LEGITIMADOR DA CUSTÓDIA. ORDEM PREJUDICADA. - Tendo sido decretada a prisão preventiva dos pacientes, restou prejudicado o presente writ, haja vista que a prisão cautelar decorre de outro título. (Habeas Corpus nº 2011.011684-0, Rel. Des. Rafael Godeiro, Dj. 29/09/2011) HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA. NOVO TÍTULO LEGITIMADOR DA PRISÃO CAUTELAR. PRELIMINAR DE PREJUDICIALIDADE SUSCITADA PELA RELATORA. ACOLHIMENTO. WRIT PREJUDICADO. - A superveniência de decreto de prisão preventiva, que constitui novo título da segregação, prejudica a alegação de excesso de prazo para homologação do auto de prisão em flagrante. (habeas Corpus nº 2011.008738-1, Rel.ª Des.ª Maria Zeneide Bezerra, Dj. 21/07/2011)
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º /2012. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL.. PRISÃO PREVENTIVA.POSTERIOR APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA DE DIREITOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. UNÂNIME EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HAB
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a Dignidade Sexual
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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