TJAL 0004312-08.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0125/2012 HABEAS CORPUS - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE - PROCESSO QUE SE ENCONTRA NA FASE DO ART. 402 DO CPP - NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PROCESSO QUE TRAMITA NOS PADRÕES DA NORMALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS NA VIA ELEITA. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0125/2012 HABEAS CORPUS - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE - PROCESSO QUE SE ENCONTRA NA FASE DO ART. 402 DO CPP - NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PROCESSO QUE TRAMITA NOS PADRÕES DA NORMALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS NA VIA ELEITA. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0125/2012 HABEAS CORPUS - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE - PROCESSO QUE SE ENCONTRA NA FASE DO ART. 402 DO CPP - NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. P
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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