TJAL 0004313-53.2012.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO. NEGATIVA DE AUTORIA E ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. APONTADOS ERROS E EXCESSO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. IDENTIFICADOS EQUÍVOCOS NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E NO CÁLCULO DA PENA-BASE. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. ALTERAÇÃO DA REPRIMENDA APLICADA AO RECORRENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO. NEGATIVA DE AUTORIA E ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. APONTADOS ERROS E EXCESSO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. IDENTIFICADOS EQUÍVOCOS NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E NO CÁLCULO DA PENA-BASE. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. ALTERAÇÃO DA REPRIMENDA APLICADA AO RECORRENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/06/2014
Data da Publicação
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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