TJAL 0004314-75.2011.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.0530 /2012 HABEAS CORPUS - TRAFICO ILÍCITO DE DROGAS ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CIRCUNSTÂNCIAS NARRADAS NOS AUTOS QUE IMPEDEM A INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO. REITERAÇÃO DELITIVA E NECESSIDADE DE PROTEÇÃO À ORDEM PÚBLICA. CONFIGURADO. PRISÃO LEGALMENTE FUNDAMENTADA. WRIT CONHECIDO. ORDEM DENEGADA POR UNANIMIDADE.
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ACORDÃO Nº 3.0530 /2012 HABEAS CORPUS - TRAFICO ILÍCITO DE DROGAS ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CIRCUNSTÂNCIAS NARRADAS NOS AUTOS QUE IMPEDEM A INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO. REITERAÇÃO DELITIVA E NECESSIDADE DE PROTEÇÃO À ORDEM PÚBLICA. CONFIGURADO. PRISÃO LEGALMENTE FUNDAMENTADA. WRIT CONHECIDO. ORDEM DENEGADA POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.0530 /2012 HABEAS CORPUS - TRAFICO ILÍCITO DE DROGAS ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CIRCUNSTÂNCIAS NARRADAS NOS AUTOS QUE IMPEDEM A INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO. REITERAÇÃO DE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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