TJAL 0004329-51.2005.8.02.0001
Ementa:
Acórdão N.º 2.0439/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDENAÇÃO INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. INCIDÊNCIA DO §2º DO ARTIGO 475 DO CPC. REMESSA NÃO CONHECIDA. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0439/2010 PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDENAÇÃO INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. INCIDÊNCIA DO §2º DO ARTIGO 475 DO CPC. REMESSA NÃO CONHECIDA. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0439/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDENAÇÃO INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. INCIDÊNCIA DO §2º DO ARTIGO 475 DO CPC. REMESSA NÃO CONHECIDA. À UNANIMIDADE.
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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