TJAL 0004336-24.1997.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.1849/2011 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. DECISÃO DE EXCLUIU UM DOS LITISCONSORTES PASSIVOS DA LIDE. RECURSO INTERPOSTO TÃO SOMENTE PELO RÉU REMANESCENTE. INEXISTÊNCIA DE PRAZO EM DOBRO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE C/C MÚTUO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. BANCO UNIBANCO. SUCESSOR DO BANCO BANORTE. PRECEDENTES DA 1ª CÂMARA CÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO CELEBRADO ANTES DA MP 1.963-17/00 E DA MP 2.170-36/01. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS CORRETAMENTE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1849/2011 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. DECISÃO DE EXCLUIU UM DOS LITISCONSORTES PASSIVOS DA LIDE. RECURSO INTERPOSTO TÃO SOMENTE PELO RÉU REMANESCENTE. INEXISTÊNCIA DE PRAZO EM DOBRO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE C/C MÚTUO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. BANCO UNIBANCO. SUCESSOR DO BANCO BANORTE. PRECEDENTES DA 1ª CÂMARA CÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO CELEBRADO ANTES DA MP 1.963-17/00 E DA MP 2.170-36/01. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS CORRETAMENTE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1849/2011 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. DECISÃO DE EXCLUIU UM DOS LITISCONSORTES PASSIVOS DA LIDE. RECURSO INTERPOSTO TÃO SOMENTE PELO RÉU REMANESCENTE. INEXISTÊNCIA DE PRAZO EM DOBRO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTEMPESTIVO. NÃ
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ivan Vasconcelos Brito Júnior
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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