TJAL 0004344-72.2007.8.02.0058
Acórdão N.º 2.0071/2012 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA DE FATURAS TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CANCELAMENTO EM RELAÇÃO ÀS LINHAS INDICADAS NOS AUTOS. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE HONRAR COM O PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0071/2012 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA DE FATURAS TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CANCELAMENTO EM RELAÇÃO ÀS LINHAS INDICADAS NOS AUTOS. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE HONRAR COM O PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0071/2012 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA DE FATURAS TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CANCELAMENTO EM RELAÇÃO ÀS LINHAS INDICADAS NOS AUTOS. CONTINUIDADE DA PRESTA
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão