TJAL 0004355-13.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0089/2010 PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - CONFIGURAÇÃO DE PRISÃO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO (mais de 08 meses) DA FASE INSTRUTÓRIA - CONHECIMENTO DO PEDIDO - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0089/2010 PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - CONFIGURAÇÃO DE PRISÃO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO (mais de 08 meses) DA FASE INSTRUTÓRIA - CONHECIMENTO DO PEDIDO - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0089/2010 PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - CONFIGURAÇÃO DE PRISÃO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO (mais de 08 meses) DA FASE INSTRUTÓRIA - CONHECIMENTO DO PEDIDO - ORDEM CONCEDIDA - DECI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Privilegiado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
Mostrar discussão