TJAL 0004361-12.2012.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR TEREM OS JURADOS SE COMUNICADO. NÃO HOUVE VIOLAÇÃO À INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA AO CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO COM RESPALDO EM PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS. VEREDICTO DOS JURADOS NÃO SE MOSTROU COMPLETAMENTE DIVORCIADO DAS PROVAS EXISTENTES NO PROCESSO, COMO SE EXIGE. MANTIDA A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. PARCIAL PROVIMENTO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR TEREM OS JURADOS SE COMUNICADO. NÃO HOUVE VIOLAÇÃO À INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA AO CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO COM RESPALDO EM PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS. VEREDICTO DOS JURADOS NÃO SE MOSTROU COMPLETAMENTE DIVORCIADO DAS PROVAS EXISTENTES NO PROCESSO, COMO SE EXIGE. MANTIDA A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. PARCIAL PROVIMENTO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
25/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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