ACÓRDÃO Nº 5.0044/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO IMPETRADO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. PACIENTE INVESTIGADO POR DIVERSOS DELITOS DE ROUBO E HOMICÍDIO. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - A 10ª Vara Criminal da Capital tem competência para decretar a prisão preventiva do paciente, uma vez que, perante ela, o paciente responde a diversos crimes de roubo. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. III - A prisão preventiva do acusado está satisfatoriamente justificada na garantia da ordem pública, pois os autos retratam, com elementos concretos, a periculosidade do paciente, razão pela qual se torna necessária a segregação do réu. IV - Não prospera a alegação de inidoneidade da fundamentação como argumento apto a desfazer a segregação de liberdade do paciente, uma vez que demonstrada, concretamente, a necessidade de garantir a ordem pública. V - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.