TJAL 0004371-61.2009.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0008 / 2013. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR. DIREITO À PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. RECONHECIMENTO. REQUISITOS EXIGIDOS EM LEI OBSERVADOS. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO. PRETERIÇÃO. RETROATIVIDADE. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0008 / 2013. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR. DIREITO À PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. RECONHECIMENTO. REQUISITOS EXIGIDOS EM LEI OBSERVADOS. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO. PRETERIÇÃO. RETROATIVIDADE. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0008 / 2013. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR. DIREITO À PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. RECONHECIMENTO. REQUISITOS EXIGIDOS EM LEI OBSERVADOS. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO. PRETERIÇÃO. RETROATIVIDADE. RECURSO CONH
Classe/Assunto
:
Apelação / Militar
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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