TJAL 0004373-17.1998.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.1225/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA EM JORNAL ESCRITO. DIVULGAÇÃO DE SUPOSTAS PRÁTICAS ILEGAIS NÃO DEVIDAMENTE CHECADAS. NÃO CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE DE DEFESA AO ACUSADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. APLICABILIDADE HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. ABUSO DA LIBERDADE DE IMPRENSA. ANIMUS DIFAMANDI CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR EXORBITANTE. PARÂMTEROS ADOTADOS PELO STJ. NECESSIDADE DE DIMUIÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA MINORAR O VALOR DOS DANOS MORAIS. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR SEM O RECOLHIMENTO DO VALOR DO PREPARO. RECURSO DESERTO. APELAÇÃO ADESIVA NÃO CONHECIDA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1225/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA EM JORNAL ESCRITO. DIVULGAÇÃO DE SUPOSTAS PRÁTICAS ILEGAIS NÃO DEVIDAMENTE CHECADAS. NÃO CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE DE DEFESA AO ACUSADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. APLICABILIDADE HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. ABUSO DA LIBERDADE DE IMPRENSA. ANIMUS DIFAMANDI CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR EXORBITANTE. PARÂMTEROS ADOTADOS PELO STJ. NECESSIDADE DE DIMUIÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA MINORAR O VALOR DOS DANOS MORAIS. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR SEM O RECOLHIMENTO DO VALOR DO PREPARO. RECURSO DESERTO. APELAÇÃO ADESIVA NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1225/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA EM JORNAL ESCRITO. DIVULGAÇÃO DE SUPOSTAS PRÁTICAS ILEGAIS NÃO DEVIDAMENTE CHECADAS. NÃO CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE DE DEFESA AO ACUSADO. OFENSA A
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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