TJAL 0004376-18.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1-0334/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTO QUE NÃO CONSTA DAS HIPÓTESES DO ART. 525, I, DO CPC. DOCUMENTO FACULTATIVO E PRESCINDÍVEL PARA A COGNIÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO LIMINAR DE SERVIDÃO DE PASSAGEM E DE IMISSÃO NA POSSE. DESCABIMENTO DA IMISSÃO NA POSSE, CONFIGURADO APENAS O DIREITO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. ÚNICA VIA DE ACESSO À PROPRIEDADE RURAL IMPEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1-0334/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTO QUE NÃO CONSTA DAS HIPÓTESES DO ART. 525, I, DO CPC. DOCUMENTO FACULTATIVO E PRESCINDÍVEL PARA A COGNIÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO LIMINAR DE SERVIDÃO DE PASSAGEM E DE IMISSÃO NA POSSE. DESCABIMENTO DA IMISSÃO NA POSSE, CONFIGURADO APENAS O DIREITO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. ÚNICA VIA DE ACESSO À PROPRIEDADE RURAL IMPEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1-0334/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTO QUE NÃO CONSTA DAS HIPÓTESES DO ART. 525, I, DO CPC. DOCUMENTO FACULTATIVO E PRESCINDÍVEL PARA A COGNIÇÃO PROCESSU
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Imissão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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