Apelante : Jackson Ribeiro da Hora Defensora : Marta Oliveira Lopes Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) Apelado : Ministério Público PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA. IMPROCEDÊNCIA. ROUBO CONSUMADO. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. DETENÇÃO DA COISA ALHEIA. ROUBO CONSUMADO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE DE ACORDO COM OS DITAMES LEGAIS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DEVIDAMENTE VALORADAS PELO MAGISTRADO DE PISO. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. I - Diante dos fatos – provados -, imputados ao apelante, não é possível acolher a pretensão defensiva de desclassificação do crime para a sua forma tentada. É que, a respeito do momento da consumação do delito de roubo, a jurisprudência é pacífica ao assentar que a sua consumação se dá com a simples detenção da coisa alheia, ainda que esta se dê por um curto espaço de tempo, sendo irrelevante se o bem saiu da esfera de vigilância da vítima ou, mesmo, se houve posse mansa da coisa. Precedentes do STJ. II – O magistrado sentenciante procedeu em total observância aos comandos legais norteadores da aplicação da pena. De uma maneira sóbria e cautelosa, analisou todas as circunstâncias judiciais, considerando desfavoráveis ao apelante, e apresentando a devida motivação, apenas, as circunstâncias, os motivos e o comportamento da vítima. Pena-base mantida. III – Recurso conhecido e improvido.