TJAL 0004394-25.2012.8.02.0058
Ementa:
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SOLUÇÃO DA LIDE QUE INDEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL QUE SERIA INÓCUA. POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NOS CONTRATOS FIRMADOS APÓS VIGÊNCIA DA MP 2.170-36/2001. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SOLUÇÃO DA LIDE QUE INDEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL QUE SERIA INÓCUA. POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NOS CONTRATOS FIRMADOS APÓS VIGÊNCIA DA MP 2.170-36/2001. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
21/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão