TJAL 0004423-60.2009.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0100/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MERA MENÇÃO A ASPECTOS GENÉRICOS A RESPEITO DE EVENTUAL CABIMENTO DA PRISÃO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO NO DECRETO CONSTRITIVO - DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - ACÓRDÃO TJ/AL Nº 5.0394/2009 - CONCESSÃO ANTERIOR - IMPOSSIBILIDADE DE ENCARCERAMENTO COM IDÊNTICA FUNDAMENTAÇÃO - ORDEM CONCEDIDA EM DEFINITIVO - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0100/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MERA MENÇÃO A ASPECTOS GENÉRICOS A RESPEITO DE EVENTUAL CABIMENTO DA PRISÃO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO NO DECRETO CONSTRITIVO - DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - ACÓRDÃO TJ/AL Nº 5.0394/2009 - CONCESSÃO ANTERIOR - IMPOSSIBILIDADE DE ENCARCERAMENTO COM IDÊNTICA FUNDAMENTAÇÃO - ORDEM CONCEDIDA EM DEFINITIVO - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 5.0100/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MERA MENÇÃO A ASPECTOS GENÉRICOS A RESPEITO DE EVENTUAL CABIMENTO D
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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