TJAL 0004430-38.2010.8.02.0058
Ementa:
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. IMÓVEL ADQUIRIDO POR USUCAPIÃO DURANTE A VIGÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO À PARTILHA RECONHECIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. IMÓVEL ADQUIRIDO POR USUCAPIÃO DURANTE A VIGÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO À PARTILHA RECONHECIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / União Estável ou Concubinato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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