MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO DO JUÍZO DE 1° GRAU EM MANIFESTAR-SE EM TEMPO HÁBIL SOBRE OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPRIMENTO DA OMISSÃO PELO TRIBUNAL. CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR DETERMINANDO A APROVAÇÃO DOS IMPETRANTES NA DISCIPLINA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DO CURSO DE ODONTOLOGIA. DIREITO À PARTICIPAÇÃO NA COLAÇÃO DE GRAU. IMPUGNAÇÃO DA LITISCONSORTE – FEJAL. ALEGAÇÕES: AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL; INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA; IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO; AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA; NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DAS AÇÕES PRINCIPAIS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO; AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO E IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO. AFASTADAS. TUTELA ANTECIPADA MANTIDA. CONSOLIDAÇÃO DE FATOS JURÍDICOS QUE DEVEM SER PRESERVADOS, SOB PENA DE LESÃO IMENSURÁVEL AOS IMPETRANTES, BEM COMO AOS ART. 462 DO CPC. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. À UNANIMIDADE.