TJAL 0004446-26.2009.8.02.0058
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0353/2011. PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR DE NULIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE CURADOR EM INTERROGATÓRIO JUDICIAL. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ARGUIÇÃO DE EQUIVOCO NA DOSIMETRIA DA PENA - INOCORRÊNCIA - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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ACÓRDÃO N.º 3.0353/2011. PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR DE NULIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE CURADOR EM INTERROGATÓRIO JUDICIAL. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ARGUIÇÃO DE EQUIVOCO NA DOSIMETRIA DA PENA - INOCORRÊNCIA - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0353/2011. PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR DE NULIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE CURADOR EM INTERROGATÓRIO JUDICIAL. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DE
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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