TJAL 0004457-26.2007.8.02.0058
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DO AGENTE. AVALIAÇÃO DAS PROVAS TESTEMUNHAIS. NÃO COMPROVAÇÃO INCONTESTE DA TESE APRESENTADA PELA DEFESA. PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS QUE RECOMENDAM A PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO JÚRI. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DO AGENTE. AVALIAÇÃO DAS PROVAS TESTEMUNHAIS. NÃO COMPROVAÇÃO INCONTESTE DA TESE APRESENTADA PELA DEFESA. PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS QUE RECOMENDAM A PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO JÚRI. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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