TJAL 0004460-68.2013.8.02.0058
DIREITO DO CONSUMIDOR. A�O DE OBRIGA�O DE FAZER. SENTEN� PELA PROCED�CIA DO PEDIDO. APELA�O C�EL. ATRASO DE MAIS DE DOIS ANOS NA EMISS� DE DIPLOMA AP� A CONCLUS� DO CURSO. MORA INJUSTIFICADA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGA�O QUE CONFIGUROU ATO LEVISO �INTEGRIDADE MORAL DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE PELA REPARA�O. DANOS MORAIS IN RE IPSA. MANUTEN�O DO QUANTUM ARBITRADO. OBSERV�CIA AOS PRINC�IOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. �UNANIMIDADE. . À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. A�O DE OBRIGA�O DE FAZER. SENTEN� PELA PROCED�CIA DO PEDIDO. APELA�O C�EL. ATRASO DE MAIS DE DOIS ANOS NA EMISS� DE DIPLOMA AP� A CONCLUS� DO CURSO. MORA INJUSTIFICADA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGA�O QUE CONFIGUROU ATO LEVISO �INTEGRIDADE MORAL DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE PELA REPARA�O. DANOS MORAIS IN RE IPSA. MANUTEN�O DO QUANTUM ARBITRADO. OBSERV�CIA AOS PRINC�IOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. �UNANIMIDADE. . À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão