TJAL 0004481-63.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO N. 5.0208 /2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - HOMICÍDIO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL - INSTRUÇÃO CONCLUÍDA - SÚMULA 52 DO STJ - PROCESSO AGUARDANDO JULGAMENTO - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME. _______________________________________________________ Se o decreto de prisão preventiva está fundamentado e o processo encontra-se com fase de Instrução encerrada, inexiste constrangimento ilegal.
Ementa
ACÓRDÃO N. 5.0208 /2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - HOMICÍDIO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL - INSTRUÇÃO CONCLUÍDA - SÚMULA 52 DO STJ - PROCESSO AGUARDANDO JULGAMENTO - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME. _______________________________________________________ Se o decreto de prisão preventiva está fundamentado e o processo encontra-se com fase de Instrução encerrada, inexiste constrangimento ilegal.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N. 5.0208 /2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - HOMICÍDIO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL - INSTRUÇÃO CONCLUÍDA - SÚMULA 52 DO STJ - PROCESSO AGUARDANDO JULGAMENTO - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂN
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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