TJAL 0004488-55.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº5.0071/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - REQUERIMENTO DO ADVOGADO IMPETRANTE INFORMANDO QUE O PACIENTE JÁ SE ENCONTRA EM LIBERDADE - PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº5.0071/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - REQUERIMENTO DO ADVOGADO IMPETRANTE INFORMANDO QUE O PACIENTE JÁ SE ENCONTRA EM LIBERDADE - PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº5.0071/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - REQUERIMENTO DO ADVOGADO IMPETRANTE INFORMANDO QUE O PACIENTE JÁ SE ENCONTRA EM LIBERDADE - PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO - U
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Contra a dignidade sexual
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
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