TJAL 0004493-97.2009.8.02.0058
ACÓRDÃO N º 6- 1257/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA TRATAMENTO DE LINFOMA. REJEITADAS AS TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO, RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL PELO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS, RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA UNIÃO FEDERAL PELO PROGRAMA DE ONCOLOGIA, NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS LISTAGENS OFICIAIS E DEVER DE ATENDIMENTO A CRITÉRIOS DE ORDEM ADMINISTRATIVA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6- 1257/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA TRATAMENTO DE LINFOMA. REJEITADAS AS TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO, RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL PELO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS, RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA UNIÃO FEDERAL PELO PROGRAMA DE ONCOLOGIA, NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS LISTAGENS OFICIAIS E DEVER DE ATENDIMENTO A CRITÉRIOS DE ORDEM ADMINISTRATIVA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6- 1257/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA TRATAMENTO DE LINFOMA. REJEITADAS AS TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO, RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL PEL
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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